O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (21), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com foco no financiamento da gratuidade do sistema de transporte coletivo urbano. A medida nacional busca autorizar a utilização de uma parcela das emendas parlamentares impositivas para custear o serviço para a população.
O que aconteceu
A iniciativa enviada ao Legislativo federal tem o objetivo de abrir caminho para que estados e municípios consigam implementar medidas de tarifa zero no transporte público coletivo, especialmente aos fins de semana e feriados. Caso aprovada pelos parlamentares, a regra permitirá que recursos de emendas impositivas sejam direcionados para essa finalidade específica de mobilidade urbana em todo o país.
