Moradores de Guarulhos e de todo o país devem acompanhar as mudanças na estrutura federal voltada para a segurança pública. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (5) a criação oficial do Ministério da Segurança Pública, instituído por meio de uma Medida Provisória (MP).
O que aconteceu
O anúncio da nova pasta ocorre logo após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, votada no último dia 3 de dezembro no Senado e que recebeu 73 votos favoráveis.
De acordo com as diretrizes divulgadas, o principal propósito do novo ministério é intensificar o combate às organizações criminosas, às milícias e ao tráfico de armas, munições e explosivos. A estrutura faz parte do Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano, e tem como foco estratégico sufocar as finanças das redes criminosas.
A pasta funcionará integrando as ações entre o governo federal, os estados e os municípios, coordenando a execução das políticas nacionais voltadas para a área. Como foi implementada via Medida Provisória, a medida já tem validade e efeito jurídico imediato, mas precisará ser analisada e aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para se tornar definitiva em formato de lei.
O prazo inicial de vigência da Medida Provisória é de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período caso a tramitação no Congresso Nacional não seja concluída dentro do prazo estipulado.
