O governo federal decidiu enxugar sua agenda legislativa e adiar parte das discussões em pauta. Com o tempo escasso até o recesso parlamentar de dezembro, o Palácio do Planalto definiu um conjunto restrito de prioridades para tentar avançar ainda neste ano.

O que aconteceu

A principal prioridade do governo é a aprovação do Orçamento. A proposta orçamentária precisa acomodar o reajuste do Bolsa Família, os custos do novo Desenrola e a perda de arrecadação decorrente da proibição das apostas esportivas e jogos online, conhecida como bets. As mudanças exigem ajustes bilionários sem comprometer a meta fiscal.

Em segundo lugar na lista de prioridades está a proibição formal das bets. A medida provisória que impede a exploração desse tipo de atividade já possui força de lei, mas ainda depende de aprovação formal pelo Congresso Nacional para se tornar lei em definitivo. Na terceira posição aparece o programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil 3.0, que permite ao governo comprar débitos antigos de até R$ 10 mil com descontos de pelo menos 90% na negociação com os credores.

A quarta prioridade elencada pelo Planalto é a regulação das big techs. O projeto amplia os poderes do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para fiscalizar grandes plataformas digitais e combater práticas que prejudicam a concorrência no ambiente digital.

Propostas adiadas

Devido ao calendário apertado, outras iniciativas ficaram para o ano seguinte. Entre elas está a tarifa zero no transporte público aos fins de semana, que previa a destinação de cerca de R$ 12 bilhões em emendas parlamentares para financiar a gratuidade, mas enfrenta resistência de deputados e senadores.

Também foram adiados o marco legal da inteligência artificial, que já passou pelo Senado mas aguarda votação na Câmara, e a reforma do Judiciário. Esta última inclui discussões sobre a criação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal, alterações nos critérios de nomeação e regras mais rígidas de conduta, embora ainda não haja um texto fechado pelo governo.

Analistas políticos apontam que a estratégia do governo busca aproveitar a composição atual do Congresso, considerada menos refratária do que a prevista para o próximo período, enquanto negociações com líderes partidários seguem fundamentais para destravar as matérias.