O Ministério da Fazenda informou que o governo federal planeja encaminhar ao Congresso Nacional a medida provisória que estabelece as regras para o Imposto Seletivo. A tramitação do texto envolve discussões prévias com a Presidência da República para definir o envio oficial aos parlamentares.
O que aconteceu
De acordo com o Ministério da Fazenda, a minuta da medida provisória foi finalizada pela pasta. A previsão é que a tramitação ocorra em conjunto com uma proposta de emenda à Constituição para viabilizar a transição entre tributos.
O planejamento do governo estabelece um acordo com os segmentos afetados para assegurar a manutenção da carga tributária cobrada atualmente pelo Imposto sobre Produtos Industrializados. O cronograma prevê a manutenção temporária do IPI para os setores alcançados em janeiro de 2027, com o início da cobrança do Imposto Seletivo marcada para fevereiro do mesmo ano.
Além disso, o modelo definitivo do Imposto Seletivo, com vigência planejada para 2028, seguirá em debate no Congresso ao longo de 2027. Durante as discussões sobre a reforma tributária, a pasta econômica também mencionou projeções para a Contribuição sobre Bens e Serviços, apontando estimativas de alíquota máxima e média enviadas aos órgãos de controle.
