O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo colocou à disposição da população, em seu portal oficial na internet, uma cartilha com todas as normas que regem a propaganda eleitoral. O documento funciona como um manual prático para esclarecer o que é permitido e o que é proibido durante o período de campanha.
Onde entram as proibições e liberações
O material abrange diferentes frentes de divulgação, contemplando desde a distribuição de panfletos em vias públicas até a exposição de conteúdos na internet, além de regras específicas para rádio, televisão e propriedades particulares. As diretrizes seguem rigorosamente as resoluções estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, trazendo inclusive atualizações sobre o uso de tecnologias digitais.
Como denunciar irregularidades
Para quem flagrar desrespeito às normas estabelecidas para o pleito, a Justiça Eleitoral disponibiliza o aplicativo Pardal. A ferramenta pode ser baixada diretamente em celulares e tablets, permitindo o envio de queixas de forma digital. Informações complementares sobre a utilização do sistema e o acesso completo à cartilha informativa podem ser obtidas nas páginas oficiais do TRE-SP e do TSE na rede.
