Moradores de Guarulhos que precisam acertar contas com o fisco devem prestar atenção nas regras vigentes para a retificação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A mudança no modelo de tributação, permitindo alternar entre o desconto simplificado e as deduções legais, possui restrições importantes que precisam ser rigorosamente respeitadas para evitar problemas fiscais.
O que aconteceu
De acordo com as normas estabelecidas pela Receita Federal, a substituição do formato de tributação — trocando o desconto simplificado pelas deduções legais ou vice-versa — é um procedimento permitido apenas durante o período oficial de entrega da declaração. Uma vez encerrado o prazo regulamentar, o contribuinte perde o direito de realizar essa alternância de modalidade ao enviar uma declaração retificadora.
Isso significa que, após o fim do prazo inicial, a retificação do documento continua sendo autorizada para corrigir dados, incluir rendimentos omitidos ou alterar informações, mas a escolha do modelo de tributação feita no envio original torna-se definitiva.
Como se proteger
Para evitar divergências com a Receita Federal e garantir que o imposto seja calculado da forma mais vantajosa, a orientação aos contribuintes é realizar simulações cuidadosas antes de transmitir o documento original.
Verifique com atenção os comprovantes de despesas dedutíveis, como gastos com saúde, educação e dependentes, comparando o resultado entre o modelo simplificado e o completo ainda dentro do prazo oficial estipulado pelo governo federal. Caso tenha dúvidas sobre o preenchimento, busque o auxílio de um profissional contábil regularizado para assegurar que todas as informações estejam corretas antes do envio definitivo.
