moradores de guarulhos que não possuem atividade remunerada própria, mas se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, precisam estar atentos às normas para realizar o recolhimento previdenciário com valor reduzido. a contribuição diferenciada, fixada em r$ 81,05, é voltada para famílias de baixa renda inscritas no cadastro único para programas sociais do governo federal, o cadúnico.
o que aconteceu
a modalidade de recolhimento previdenciário com alíquota reduzida para 5 por cento do salário mínimo é destinada a segurados que não exercem atividade remunerada e cuja renda familiar mensal seja de até dois salários mínimos. o benefício atinge principalmente donas de casa e pessoas que cuidam do lar sem receber remuneração, garantindo o acesso a direitos previdenciários fundamentais, como aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade temporária e salário-maternidade.
para ter direito ao valor diferenciado, é obrigatório que a inscrição no cadúnico esteja devidamente atualizada nos últimos dois anos. caso haja desatualização nos dados do sistema social, o cidadão pode ter o pagamento recusado ou cobrado com a alíquota padrão, perdendo o direito ao desconto.
como se proteger
quem deseja utilizar a guia com o valor reduzido deve emitir o documento de arrecadação da previdência social daps com o código específico para essa categoria. é fundamental verificar se a renda informada no cadúnico reflete exatamente a realidade financeira do grupo familiar antes de iniciar os pagamentos, evitando problemas futuros com a autarquia federal. em caso de dúvidas sobre a situação cadastral, o cidadão deve procurar um posto de atendimento social no município ou utilizar os canais oficiais de atendimento do governo federal.
