Trabalhadores que dependem do auxílio por incapacidade temporária, conhecido antigamente como auxílio-doença, devem ficar atentos às novas regras federais para a concessão do benefício por meio da análise de documentos médicos, sem a necessidade de exame presencial imediato. A atualização normatizada entrou em vigor na última sexta-feira, dia 6 de novembro, após publicação no Diário Oficial da União.
O que aconteceu
Com a mudança estabelecida pelo Ministério da Previdência Social e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o segurado que tiver o pedido negado por parecer técnico na avaliação documental poderá solicitar uma nova análise no prazo de até dez dias, contados a partir da ciência da decisão. Nesta etapa, que ficará sob a responsabilidade da Perícia Médica Federal, o cidadão poderá apresentar novos documentos médicos ou odontológicos.
A portaria determina que, caso o cidadão opte por entrar diretamente com um recurso administrativo enquanto ainda estiver correndo o prazo de dez dias para a reanálise, ele perderá o direito de solicitar a nova avaliação documental. Além disso, o governo alterou os procedimentos para quem acumula negativas sucessivas: após dois indeferimentos consecutivos no sistema, os pedidos seguintes serão obrigatoriamente encaminhados para o agendamento de exame médico-pericial, que poderá ser presencial ou realizado por telemedicina, caso os requisitos sejam preenchidos. Essa exigência continuará valendo para todas as solicitações posteriores até que ocorra a eventual concessão do benefício.
A modalidade de análise documental é realizada por meio do sistema Atestmed, permitindo o pedido do auxílio mediante a apresentação de atestados que devem conter a identificação do segurado, a descrição da condição de saúde ou o código da Classificação Internacional de Doenças (CID), a data de emissão, o período estimado de afastamento, além da assinatura e identificação do profissional responsável, podendo incluir laudos e exames complementares.
