O Conselho da Justiça Federal liberou uma bolada de R$ 3,31 bilhões destinada à quitação de débitos reconhecidos judicialmente em processos movidos contra o governo federal. Deste total colossal, a fatia de R$ 2,75 bilhões é direcionada especificamente para ações envolvendo o INSS e auxílios de caráter assistencial.

Esses montantes englobam reajustes e diferenças relativas a aposentadorias, pensões, auxílios por incapacidade e outros pagamentos que foram negligenciados ou repassados abaixo do teto devido aos cidadãos. Para ilustrar o peso da Previdência Social nessa fatia, os processos do INSS representam 57,2% das Requisições de Pequeno Valor anexadas ao lote, concentrando cerca de 83% de todo o recurso colocado em circulação.

Quem realmente tem direito ao dinheiro

É bom alinhar as expectativas para evitar frustração: o pagamento não contempla qualquer segurado que tenha tomado um 'não' nos guichês do instituto. A grana é exclusiva para quem venceu a queda de braço na Justiça e teve o nome incluído na lista oficial de RPVs liberados.

O repasse financeiro é feito pelo CJF diretamente aos Tribunais Regionais Federais, órgãos encarregados de efetivar o pagamento aos vencedores das ações.

O caminho para colocar a mão na grana

O dinheiro vai direto para uma conta judicial aberta em nome do beneficiário dentro do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. Ou seja, esqueça a sua conta corrente tradicional usada no dia a dia. Assim que o TRF competente confirmar a liberação, o cidadão deve comparecer à agência indicada portando a documentação exigida.

Quem preferir também pode solicitar a transferência do valor para outra instituição financeira por intermédio do próprio advogado. A data exata em que o recurso fica disponível deve ser conferida diretamente no portal do TRF responsável pela tramitação do processo.

Quanto cada região recebeu

A divisão dos recursos pelos Tribunais Regionais Federais mostra realidades distintas pelo país. O TRF-1, cobrindo DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP, levou R$ 1,09 bilhão, sendo R$ 908,2 milhões para o INSS, distribuídos em 39.911 processos e 47.957 beneficiários.

O TRF-2, responsável por RJ e ES, embolsou R$ 303,9 milhões, com R$ 220,6 milhões para a Previdência em 9.840 processos e 14.402 beneficiários. Já o TRF-3, que atende o Estado de São Paulo e Mato Grosso do Sul, recebeu R$ 417,8 milhões, sendo R$ 321,4 milhões para o INSS, contemplando 10.534 processos e 14.101 beneficiários.

Nas demais regiões, o TRF-4 (RS, PR e SC) registrou R$ 664,6 milhões totais (R$ 562,5 milhões para o INSS, 29.396 processos e 42.052 beneficiários). O TRF-5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB) ficou com R$ 538,2 milhões totais (R$ 460 milhões para o INSS, 22.144 processos e 37.023 beneficiários). Por fim, o TRF-6, focado em Minas Gerais, obteve R$ 300,8 milhões, sendo R$ 272,6 milhões para os segurados do INSS, abrangendo 14.138 processos e 17.748 beneficiários.