aposentados, pensionistas e demais segurados do instituto nacional do seguro social que venceram ações judiciais contra o órgão federal já podem verificar a liberação de valores referentes a atrasados. o conselho da justiça federal autorizou o repasse de mais de r$ 2,93 bilhões em requisições de pequeno valor para contemplar beneficiários que obtiveram decisões favoráveis em processos de concessão e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais registrados em setembro deste ano.
o que aconteceu
no total, o montante liberado pelo cjf ultrapassa r$ 3,51 bilhões para quitar processos ganhos em juizados especiais federais, cujas causas possuem limite de 60 salários mínimos, o equivalente a r$ 97.260. essa quantia geral atende a 313.181 vencedores de ações contra diferentes órgãos da união, sendo que os segurados do inss representam a maioria, somando 193.242 beneficiários contemplados por meio de 138.945 processos judiciais, sejam individuais ou coletivos.
os recursos financeiros são repassados pelo conselho para os seis tribunais regionais federais do país, que ficam encarregados de efetuar os depósitos nas contas dos beneficiários seguindo cronogramas próprios. para os moradores do estado de são paulo, os pagamentos e a gestão dos processos vinculam-se ao tribunal regional federal da 3ª região.
como consultar
para saber se o pagamento já está disponível, o segurado deve acessar o portal eletrônico oficial do tribunal regional federal correspondente à sua região geográfica. no estado de são paulo, a consulta ocorre na página do trf3.
durante a verificação no sistema do tribunal, é necessário informar o número do cpf e preencher ao menos um dos seguintes dados solicitados pela plataforma: número de registro do precatório ou rpv, número do processo de origem, número da requisição ou os dados da inscrição na ordem dos advogados do brasil, quando aplicável. herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito ao recebimento dos valores em atraso, desde que apresentem a comprovação legal do vínculo.
os pagamentos destinados aos segurados paulistas e sul-mato-grossenses, vinculados ao trf da 3ª região, integram um montante regional geral de r$ 480.420.719,46, sendo r$ 370.159.977,10 específicos para causas previdenciárias e assistenciais, distribuídos em 12.584 processos que beneficiam 16.667 pessoas.
