Moradores de Guarulhos e estudantes de todo o país devem acompanhar as novas normas estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC) para a utilização de inteligência artificial (IA) nas instituições de ensino. A medida foi aprovada nesta terça-feira (10) e busca regulamentar o uso da tecnologia de maneira segura e ética nas salas de aula.
O que aconteceu
O documento oficial valida o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) e define que a inteligência artificial deve atuar exclusivamente como um recurso auxiliar. A mediação pedagógica e a responsabilidade pelas decisões educacionais permanecem integralmente com os professores, sem substituição da figura humana.
De acordo com o texto, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que a ferramenta deve ampliar as capacidades humanas no ambiente escolar. As regras variam conforme a etapa de ensino: na educação infantil, crianças de 4 a 5 anos não devem interagir diretamente com a IA, ficando o uso restrito ao planejamento dos docentes.
Nos anos iniciais do ensino fundamental, o uso direto por estudantes também não é recomendado, sendo vedada a utilização de IA generativa ou conversacional por esse público. Já no ensino médio e no ensino superior, a tecnologia passa a ser permitida como apoio pedagógico, de pesquisa e extensão, desde que associada ao letramento digital e ao pensamento crítico.
As diretrizes estabelecem ainda a obrigatoriedade da proteção de dados dos alunos e estimulam a participação das famílias na aprendizagem tecnológica. Entre as práticas estritamente proibidas estão o reconhecimento de emoções, a vigilância biométrica contínua, sistemas de pontuação social e a exploração de vulnerabilidades.
As instituições de ensino terão um prazo de 12 meses para promover a adequação de seus contratos, políticas internas, práticas pedagógicas e instrumentos de governança às novas normas federais.
