O cenário tecnológico brasileiro ganhou um novo capítulo com a sanção, em 15 de agosto de 2023, da legislação que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, conhecido como Redata. A ferramenta jurídica foi desenhada para destravar aportes financeiros e acelerar a implantação de centrais de processamento de dados por todo o território nacional. A ideia é criar um ambiente fiscal menos pesado para impulsionar o mercado de computação em nuvem, inteligência artificial e processamento massivo de informações, áreas que exigem estruturas robustas e energia constante.
Incentivos fiscais exigem contrapartidas sustentáveis
Para usufruir dos benefícios tributários trazidos pelo Redata, as companhias responsáveis pela construção ou ampliação dos datacenters precisam seguir regras rígidas e cumprir exigências específicas. A mesma lógica vale para a cadeia de fornecedores de equipamentos tecnológicos associados a esses projetos. No entanto, o bônus fiscal não vem sem exigências: a lei amarra o incentivo ao uso obrigatório de matrizes energéticas renováveis para a operação dos servidores. Além disso, parte dos recursos gerados deve obrigatoriamente irrigar programas voltados ao fomento industrial e tecnológico, com foco especial nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O papel estratégico de Guarulhos no novo cenário
Diante da corrida global por investimentos em infraestrutura digital puxada pela explosão da inteligência artificial, municípios com perfil logístico privilegiado entram no radar. É exatamente o caso de Guarulhos. Com posição geográfica invejável na Região Metropolitana, espaço físico para grandes construções e facilidade de escoamento, a cidade tem potencial para se destacar na disputa por esses empreendimentos. A chegada potencial de estruturas desse porte traz no pacote a promessa de criação de empregos, injeção de renda e melhorias estruturais nas redes de energia e telecomunicações locais, fortalecendo o ecossistema de tecnologia da região.
Regulamentação ditará o ritmo da prática
Apesar do peso político e econômico da sanção presidencial, a efetividade completa das novas regras ainda depende de passos burocráticos adicionais. Cabe ao Poder Executivo detalhar os trâmites para a habilitação das empresas interessadas nas vantagens fiscais, além de fixar os parâmetros técnicos indispensáveis para o uso dos benefícios. O reflexo real e prático dessa nova política no mercado nacional e local, portanto, ganha contornos definitivos à medida que os decretos complementares forem publicados nos próximos meses.
