Moradores que utilizam serviços de saúde da rede privada devem ficar atentos às novas regras federais que passam a valer para clínicas e hospitais particulares em todo o país. A medida nacional busca reforçar a fiscalização e garantir maior segurança nos atendimentos prestados aos pacientes, estabelecendo punições severas para as instituições que descumprirem as exigências legais.
O que aconteceu
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) a legislação que institui a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde na rede privada. Com a nova norma, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definir os parâmetros oficiais de qualidade que deverão ser seguidos obrigatoriamente pelos estabelecimentos.
O texto legal determina a publicação periódica de relatórios sobre os resultados de qualidade de cada instituição. Os estabelecimentos de saúde que desrespeitarem as exigências estarão sujeitos a penalidades financeiras, com multas que oscilam entre R$ 5 mil e R$ 500 mil, dependendo da infração cometida.
A proposta legislativa teve origem em um projeto apresentado em 2024, estruturado após discussões sobre falhas no atendimento a pacientes em unidades privadas. A sanção da medida ocorreu durante uma agenda oficial em Belém, no complexo hospitalar da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará.
Vou sancionar agora a lei da dor de um pai. Eu não queria sancionar sem falar com você
