Moradores de Guarulhos que dependem do auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, devem ficar atentos às novas normas estabelecidas pelo governo federal para a realização de exames periciais. A mudança afeta diretamente quem teve o benefício negado sem passar por avaliação médica presencial e define prazos rígidos para novos pedidos.
O que aconteceu
Uma portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6) trouxe alterações nas diretrizes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir de agora, o cidadão que tiver o pedido de auxílio recusado com base unicamente na análise de documentos, sem passar por exame médico presencial, poderá solicitar a reanálise do processo no prazo de até dez dias.
A norma, assinada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, e pela presidenta do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, determina que o segurado que preferir entrar com recurso administrativo sem pedir a reanálise primeiro perderá o direito de fazê-la posteriormente.
Durante o processo de reanálise, o requerente tem a possibilidade de apresentar novos documentos médicos ou odontológicos. O texto oficial estabelece ainda que, após duas negativas seguidas por meio de análise documental, os pedidos seguintes serão encaminhados obrigatoriamente para a realização de exame médico-pericial presencial ou por telemedicina.
O prazo para a apresentação de recurso administrativo passa a contar a partir da ciência da decisão original, caso o segurado decida não pedir a nova análise, ou a partir da comunicação do resultado do novo pedido, caso ele tenha sido protocolado.
As modificações alteram a Portaria Conjunta nº 13, lançada em março deste ano, que criou o Novo Atestmed. O sistema foi implementado para ampliar a concessão do auxílio-doença por meio de documentação, sem a obrigatoriedade imediata de comparecimento a uma agência do INSS. Com essa ferramenta, o governo também ampliou o prazo máximo de duração do benefício de 60 para até 90 dias, com o objetivo de dar mais rapidez às decisões sobre os pagamentos.
