O Congresso Nacional analisa o Projeto de Lei 3144/26, uma proposta que pretende colocar no topo das prioridades federais os empreendimentos voltados à armazenagem e ao beneficiamento de frutas e hortaliças. A iniciativa busca incluir cooperativas e associações de produtores em programas de infraestrutura da União, tentando estancar o ralo dos desperdícios e organizar o fluxo de abastecimento para grandes centros consumidores, incluindo municípios como Guarulhos.
Critérios para agilizar a burocracia
Pelo texto em discussão, a prioridade recai sobre a implantação, a ampliação e a modernização de estruturas pós-colheita. Na prática, a medida quer dar mais velocidade às fases de enquadramento e às análises técnicas e administrativas dos projetos. A justificativa para tanta pressa é óbvia: frutas e hortaliças têm prazo de validade curto, e a produção sazonal aliada ao balanço do mercado costuma castigar tanto quem produz quanto o bolso do consumidor final.
Impacto na cadeia e incentivos fiscais
Com galpões modernos de armazenagem, classificação e padronização, a ideia é cortar perdas e valorizar o que é colhido, turbinando a margem de lucro do produtor rural. Para cidades que dependem de um fluxo diário e intenso de mantimentos, a estabilidade no abastecimento é vital. Além disso, a proposta mexe na Lei do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura, o Reidi, deixando claro que a agroindústria de pós-colheita também tem direito aos benefícios, atraindo capital privado e tirando o atraso da cadeia produtiva.
O funil da seleção e o caminho no parlamento
Para conseguir a chancela federal, as iniciativas precisarão comprovar que cortam perdas na região de atuação, abraçam um contingente maior de produtores locais e estão instaladas em áreas com carência de infraestrutura agroindustrial. O texto ainda precisa vencer uma maratona de comissões em caráter conclusivo, passando por Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação final na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
