A proposta de emenda à Constituição que encerra a escala 6x1 saiu da gaveta. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), despachou o texto na sexta-feira (14) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois de conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A PEC estava parada na mesa do senador desde o fim de maio, quando chegou aprovada pela Câmara dos Deputados.
Em nota, Alcolumbre relatou o encontro com o chefe do Executivo.
Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país
Duas outras prioridades do Executivo saíram no mesmo despacho, também rumo às comissões competentes: o PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, e a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública.
Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país
Para a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), a decisão nasceu do diálogo institucional.
É uma demonstração importante de que o diálogo produz resultados e abre caminhos para fazer avançar uma agenda fundamental para o desenvolvimento do Brasil
Semana de articulação no Congresso
Foi a primeira semana de trabalhos deliberativos desde o fim do recesso de julho. MDB e PT voltaram a se movimentar pela liberação da proposta. Em nota, a bancada do MDB no Senado pediu que a PEC seguisse para as comissões, junto do PL dos minerais críticos e da PEC da Segurança Pública. O líder do partido na Casa, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a votação das matérias em sessão plenária na quarta-feira (12).
O que muda na prática
Registrada como PEC 221 de 2019, a proposta torna obrigatórios dois dias de descanso semanal e reduz a jornada das atuais 44 horas para 40 horas por semana, sem corte no salário.
Categorias com jornadas especiais podem compensar o sábado ou o domingo trabalhado, desde que mantenham a média de duas folgas remuneradas por semana, obrigatoriamente usufruídas dentro do mesmo mês.
A transição é escalonada e pode chegar a 14 meses. Em até 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas precisam garantir a escala 5x2 e a jornada de 42 horas semanais. Doze meses depois dessa primeira redução, o teto cai para 40 horas. Trabalhadores terceirizados da Administração Pública têm regra de transição diferenciada.
