O governo federal determinou que as plataformas digitais tenham o prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos completos sobre o funcionamento de seus canais e mecanismos de denúncia voltados à violência contra as mulheres no ambiente digital. A cobrança partiu de uma articulação conjunta entre pastas da administração federal com o objetivo evidente de qualificar e dar mais eficiência ao atendimento prestado pelo serviço do Ligue 180.
Ofício conjunto cobra respostas das empresas de tecnologia
A exigência formal foi oficializada por meio de um ofício enviado às empresas por três órgãos estratégicos: a Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e a Secretaria de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres. O documento exige que as companhias apresentem explicações detalhadas acerca de toda a estrutura voltada ao recebimento de denúncias.
Detalhes exigidos sobre o fluxo de notificações
Entre as exigências feitas às plataformas estão informações minuciosas sobre os fluxos operacionais adotados para processar notificações de divulgação não autorizada de conteúdo íntimo. A cobrança toma como base legal o artigo 21 do Marco Civil da Internet e o Decreto 12.976/2026. As companhias precisam detalhar prazos fixados para a análise das denúncias, procedimentos para a confirmação de recebimento dos avisos, formas de acompanhamento das solicitações por parte das vítimas e ferramentas técnicas implementadas para impedir o reenvio de materiais que já tenham sido removidos.
Outras formas de abuso e ponto focal no país
O questionamento governamental não se restringe à exposição de intimidade, abrangendo também a existência de canais direcionados ao combate de outras modalidades de violência virtual, a exemplo de episódios de assédio e de violência política de gênero. Além disso, as empresas de tecnologia foram instruídas a indicar formalmente um ponto focal em território brasileiro, medida que visa desburocratizar e agilizar a interlocução direta com o poder público sobre esta pauta sensível.
Aprimoramento da rede de proteção
Toda essa coleta de dados se insere em uma estratégia maior para estruturar políticas públicas de salvaguarda de direitos na internet, fortalecendo a rede de apoio e orientação dedicada a mulheres em situação de vulnerabilidade. As informações repassadas pelas gigantes da tecnologia serão aproveitadas para otimizar os dados transmitidos pelo Ligue 180, aumentando assim a capilaridade e a eficácia do serviço na orientação de vítimas sobre as ferramentas disponíveis em cada plataforma específica.
