O Procon Guarulhos firmou o Acordo de Cooperação Técnica nº 19/2026 junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para intensificar o monitoramento e a fiscalização do setor de combustíveis em toda a cidade. A medida, que foi oficializada no Diário Oficial da União no dia 9 de outubro, busca fortalecer a proteção aos cidadãos e garantir maior rigidez no cumprimento das normas de consumo.
O que aconteceu
Com a nova parceria, o órgão de defesa do consumidor de Guarulhos passa a ter autonomia para realizar vistorias em nome da ANP na cidade. O trabalho abrangerá postos de revenda de combustíveis, estabelecimentos de gás liquefeito de petróleo (GLP), além de distribuidoras e transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs).
As inspeções contemplam a checagem rigorosa da qualidade e da volumetria dos produtos oferecidos ao público, o levantamento e a coleta de preços praticados, o mapeamento geográfico dos pontos de atendimento e a checagem de possíveis infrações às leis de proteção ao consumidor. O plano também prevê operações integradas, forças-tarefa conjuntas e troca contínua de dados entre os órgãos fiscalizadores para otimizar as estratégias de combate a irregularidades.
O que fazer
Segundo o Procon Guarulhos, a formalização representa um reforço importante nos instrumentos de controle do mercado local, permitindo treinamentos técnicos para a equipe de fiscalização e um acompanhamento mais próximo dos valores cobrados. A iniciativa visa assegurar um ambiente comercial mais transparente e seguro para os moradores que utilizam esses serviços no dia a dia.
