Moradores de Guarulhos e de todo o país que possuem dependentes com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ser beneficiados por uma proposta legislativa em discussão na Câmara dos Deputados. A medida federal prevê a dedução integral das despesas com educação no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
O que aconteceu
A iniciativa legislativa tramita no âmbito federal e visa alterar as regras atuais de abatimento de gastos educacionais para famílias que possuem dependentes atípicos. Atualmente, os limites estabelecidos pela legislação do Imposto de Renda impõem tetos para a dedução de despesas com instrução, o que gera um peso financeiro elevado para pais e responsáveis que precisam arcar com suporte especializado e mensalidades escolares adequadas às necessidades do espectro.
Como se trata de uma proposta em âmbito nacional, a mudança, caso aprovada e sancionada, terá impacto direto nas declarações de contribuintes em Guarulhos e em território nacional, oferecendo um alívio financeiro significativo para o orçamento doméstico voltado aos cuidados e ao desenvolvimento educacional desses dependentes.
O que fazer
Enquanto o projeto segue em análise nas comissões da Câmara dos Deputados, os contribuintes devem continuar organizando e guardando todos os comprovantes fiscais, recibos de pagamento de instituições de ensino e laudos médicos atualizados de seus dependentes. Manter a documentação organizada é fundamental para garantir eventuais benefícios fiscais assim que novas regras tributárias forem aprovadas e entrarem em vigor.
