Motoristas que estiverem com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em atraso poderão contar com um prazo estendido de noventa dias para colocar a situação em dia antes que o automóvel seja recolhido para o pátio. A medida consta em um projeto de lei que está em discussão e traz novas diretrizes para a fiscalização de trânsito em âmbito nacional.
O que aconteceu
A proposta legislativa em análise estabelece mudanças significativas na forma como os órgãos de trânsito lidam com os veículos cujos proprietários possuem débitos referentes ao imposto estadual. Atualmente, em diversas regiões, a constatação do tributo não quitado durante uma abordagem pode resultar na remoção imediata do bem para o pátio, gerando custos adicionais com guincho e diárias para o condutor.
Com o novo texto em pauta, a intenção é criar um intervalo regulamentar para que o cidadão possa quitar os valores devidos ou negociar o débito junto aos órgãos competentes, evitando a apreensão sumária do meio de transporte utilizado no dia a dia.
Como se proteger
Enquanto o projeto segue em tramitação e não se torna lei definitiva, a recomendação para os motoristas de Guarulhos é manter a documentação e os tributos veiculares rigorosamente em dia. A consulta de eventuais pendências financeiras e a emissão de guias de pagamento devem ser realizadas exclusivamente pelos canais oficiais da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, prevenindo golpes envolvendo falsos boletos e sites fraudulentos.
