Uma proposta em tramitação no Congresso Nacional pretende mudar a rotina das unidades de saúde em todo o país. O Projeto de Lei 3338/26 estabelece a obrigatoriedade de que hospitais, clínicas e postos de atendimento ofereçam assistência médica prioritária aos profissionais de enfermagem que atuam em suas próprias dependências. A medida foi desenhada para abranger enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras que precisem de cuidados urgentes devido a doenças, acidentes de trabalho ou emergências ocorridas no exercício da profissão.
Obrigações e transferências
Pelas regras do texto, os estabelecimentos de saúde devem garantir atendimento imediato e integral aos colaboradores na própria unidade, desde que haja capacidade estrutural para isso. Caso a instituição não disponha de leitos adequados, equipamentos específicos ou especialistas necessários para o caso, a responsabilidade pela transferência é do próprio local de trabalho. O custeio do transporte e de todos os procedimentos exigidos até a efetiva internação também recai sobre a administração do estabelecimento, podendo o paciente ser encaminhado para a rede pública ou para um hospital conveniado.
Amplo suporte e punições
A assistência obrigatória contempla uma lista variada de serviços essenciais, incluindo consultas médicas, exames laboratoriais, internações de urgência, fornecimento de medicamentos e até mesmo suporte psicológico ou psiquiátrico quando necessário. Para evitar abusos, o projeto proíbe expressamente qualquer tipo de punição, constrangimento ou demissão discriminatória contra o trabalhador que recorrer a esses direitos. Unidades que descumprirem as determinações estarão sujeitas a advertências formais, aplicação de multas pesadas e suspensão de incentivos públicos.
Justificativa e tramitação
O autor da proposta aponta que a categoria lida cotidianamente com uma rotina exaustiva, marcada por forte estresse e exposição constante a agentes biológicos perigosos. Para o parlamentar, é inadmissível que quem dedica a vida a cuidar da população sofra barreiras justamente nos locais onde trabalha. O Projeto de Lei 3338/26 aguarda análise conclusiva em comissões estratégicas da Câmara dos Deputados, como a de Saúde e a de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Senado Federal.
