Trabalhadores do setor de artesanato que possuem baixa renda podem vir a ter novas facilidades de acesso à Previdência Social. Uma proposta em tramitação no Senado Federal estuda a possibilidade de enquadrar esses profissionais como segurados especiais, modalidade que prevê regras específicas de contribuição e concessão de benefícios previdenciários.
O que aconteceu
A iniciativa legislativa visa amparar uma categoria que frequentemente atua na informalidade e encontra dificuldades para manter as contribuições em dia junto ao Instituto Nacional do Seguro Social. Pelo texto em discussão, para ter acesso a essa condição diferenciada, o trabalhador precisará cumprir parâmetros rigorosos de limite de renda e comprovar o exercício contínuo da atividade artesanal. A medida busca garantir proteção social a esses profissionais em momentos de necessidade, como afastamento por saúde, idade avançada ou outros eventos cobertos pelo sistema previdenciário.
Como se proteger
Como o projeto ainda está em fase de tramitação no Congresso Nacional, os artesãos devem aguardar a aprovação definitiva e a regulamentação oficial das normas para saber como solicitar o benefício. Especialistas recomendam que os profissionais mantenham organizados os registros de sua produção, notas fiscais de venda de materiais ou comprovações de participação em feiras e eventos do setor, documentos que costumam ser exigidos em cadastros governamentais e comprovações de atividade econômica.
