O governo federal adiou para a próxima semana a publicação do decreto que estabelecerá as diretrizes para o fim da escala 6x1 em todo o país. A assinatura do documento estava prevista para uma segunda-feira, mas foi postergada em razão da viagem oficial do presidente da República à Turquia, onde participará da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), além de uma visita de Estado às Filipinas. O retorno da comitiva presidencial está programado para a próxima segunda-feira, momento em que o texto deverá ser assinado em solenidade no Palácio do Planalto.

O que aconteceu

A emenda constitucional que encerra o modelo de escala 6x1 foi promulgada pelo Congresso Nacional em 15 de outubro. A nova regra institui a jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso — sendo um deles, preferencialmente, aos domingos — com início marcado para 16 de dezembro. A partir dessa data, a carga horária semanal passará de 44 para 42 horas, mantendo o valor integral dos salários. Doze meses depois, o limite semanal será reduzido para 40 horas.

Com a mudança, acordos e convenções coletivas que estejam em desacordo com as novas determinações perderão a validade automaticamente, gerando preocupação no setor produtivo devido ao cronograma restrito. Atividades econômicas que operam em regimes diferenciados buscam esclarecimentos sobre a adaptação.

Durante a semana anterior, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que o decreto trará diretrizes para uma transição coordenada, respeitando as especificidades de cada setor produtivo, a redução da carga horária e a garantia de dois dias de descanso por semana. As negociações coletivas entre empregadores e empregados terão relevância na definição dos modelos operacionais.

O decreto vai orientar que as partes se acertem na convenção coletiva para ajustar o seu melhor modelo. Melhor modelo para quem? Para a atividade econômica e seus trabalhadores

Em paralelo, o Supremo Tribunal Federal (STF) agendou uma audiência para esta terça-feira para debater o assunto. O ministro Flávio Dino atua como relator de uma ação protocolada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), na qual a entidade solicita um prazo maior para a adaptação à nova jornada de trabalho, citando o impacto do período de festas de fim de ano.