Trabalhadores e beneficiários de programas sociais federais devem acompanhar a tramitação das leis orçamentárias no Congresso Nacional para saber os detalhes sobre a projeção do salário mínimo nacional, estimado em R$ 1.741 para o ano de 2027. O montante representa um incremento de R$ 120 sobre a remuneração vigente, correspondendo a um avanço de 7,4%. No entanto, a quantia faz parte de um planejamento integrado ao Projeto de Lei Orçamentária Anual e ainda precisa passar por votação oficial, podendo sofrer modificações.

O que aconteceu

A definição oficial do piso nacional está atrelada à aprovação prévia da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que determina as metas fiscais, as projeções para a inflação e o desempenho do Produto Interno Bruto. Somente após essa etapa é que a Lei Orçamentária Anual, responsável por fixar o orçamento de políticas públicas, obras e programas sociais, poderá ser votada pelos parlamentares em Brasília.

Conforme o cronograma do Legislativo nacional, a votação da LDO está agendada para ocorrer entre os dias 1º e 9 de dezembro. Já a votação da LOA tem previsão para o dia 17 de dezembro. O valor do piso serve tanto como referência para os contratos sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho quanto como base de cálculo para repasses do Instituto Nacional do Seguro Social, seguro-desemprego, abono salarial PIS/Pasep e Benefício de Prestação Continuada. Profissionais contratados sob o modelo de pessoa jurídica não são contemplados por essa remuneração mínima devido às características contratuais.

Como é feito o cálculo

O reajuste segue as diretrizes da Lei nº 14.633/2023, que considera a inflação acumulada nos 12 meses anteriores até novembro, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor para avaliar o impacto no custo de vida das famílias de menor renda. Além disso, o governo aplica um ganho real com base no crescimento do Produto Interno Bruto de dois anos anteriores, que para a projeção de 2027 corresponderá ao índice de 2025. Pela regra vigente, este aumento real acima da inflação é limitado ao teto de 2,5%.