O Senado Federal deu o aval na última quarta-feira (2) ao projeto de lei conhecido popularmente como ECA Ambiental. A proposta estabelece o direito prioritário de crianças e adolescentes a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e agora aguarda apenas a sanção do presidente da República para virar lei de vez.
Novas garantias para a infância e juventude
O texto do Projeto de Lei 2.225/2024 mexe diretamente no Estatuto da Criança e do Adolescente e também na Política Nacional do Meio Ambiente, que data de 1981. Entre as novidades, a nova regra define que é dever conjunto da família, da sociedade e do Estado assegurar que o público infantojuvenil tenha contato direto com a natureza.
Entre os pontos listados pela proposta estão o direito a áreas verdes preservadas, a liberdade para brincar em contato com elementos naturais, o incentivo à educação baseada no meio ambiente e a participação ativa dos jovens na defesa, conservação e recuperação dos recursos ecológicos.
Foco em vulneráveis e diretrizes escolares
A matéria aprovada pelos senadores dá atenção redobrada para grupos específicos. Há prioridade expressa voltada para crianças na primeira infância e para aquelas que possuem algum tipo de deficiência. Comunidades tradicionais e povos do campo também entram no radar com proteção direcionada.
Além disso, a legislação fixa novas diretrizes que envolvem o planejamento do espaço escolar e de seu entorno. Isso inclui garantir acessibilidade, maior integração com áreas verdes e o estabelecimento de estratégias de resposta rápida voltadas para situações de desastres climáticos que afetem as unidades de ensino e a comunidade.
