Mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal optou por empurrar com a barriga um dos temas mais quentes da economia moderna. Nesta quinta-feira (27), a Corte decidiu adiar a retomada da discussão sobre a validade de decisões da Justiça do Trabalho que apontam vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos, entregadores e as plataformas digitais, fenômeno amplamente conhecido como uberização. Até o momento, o plenário não divulgou nenhuma previsão de quando o assunto voltará à pauta.
Foco total no Marco Civil da Internet
O empurrãozinho na pauta dos motoristas aconteceu porque os ministros preferiram dar prioridade absoluta à análise de uma diretriz específica do Marco Civil da Internet. A legislação em vigor estabelece que as empresas provedoras de conexão só podem repassar dados de tráfego de usuários para auxiliar em investigações criminais ou cíveis mediante ordem judicial prévia.
Disputa bilionária nos tribunais
A discussão sobre a uberização chegou ao Supremo por meio de recursos apresentados pelas empresas Rappi e Uber. As companhias batem de frente com entendimentos anteriores da Justiça do Trabalho, que insistiram em cravar o vínculo de emprego entre as marcas e os prestadores de serviço que rodam pelas ruas das cidades.
Durante os debates e a tramitação dos processos, a defesa da Rappi argumentou que as sentenças trabalhistas que impuseram a relação de emprego simplesmente ignoraram entendimentos anteriores da própria Corte máxima. Já a Uber tentou convencer os ministros de que atua estritamente no setor de tecnologia e software, e não no ramo de transporte de passageiros, alertando que a criação de vínculo empregatício deturparia completamente a proposta de negócio da plataforma.
Posicionamento do Ministério Público
Vale lembrar que, antes mesmo de os ministros começarem a debater o tema no plenário, a Procuradoria-Geral da República já havia protocolado um parecer oficial no STF se posicionando de forma contrária ao reconhecimento de qualquer vínculo de emprego entre os motoristas de aplicativos e as empresas de tecnologia. Resta agora aguardar a boa vontade da Corte para marcar uma nova data para o embate jurídico.
