Moradores de Guarulhos e empresários que acompanham a situação econômica do país devem ficar atentos a uma decisão judicial de âmbito nacional que impacta diretamente o setor de eventos e turismo. O Superior Tribunal de Justiça vai analisar se o programa de incentivo fiscal criado para mitigar os impactos da crise sanitária poderia ser encerrado de maneira antecipada, antes de completar os sessenta meses previstos na legislação original.
O que aconteceu
A controvérsia jurídica gira em torno do atingimento do teto de gastos estipulado para a medida de incentivo. A discussão chegou à instância superior para definir a validade do término do benefício assim que o limite de quinze bilhões de reais foi alcançado, contrariando a expectativa inicial de vigência prolongada para as empresas cadastradas.
O que fazer
Conthabilistas, gestores e empresários locais que utilizam o benefício fiscal devem acompanhar o andamento do julgamento no Superior Tribunal de Justiça. É recomendado manter contato com profissionais da contabilidade para avaliar os reflexos tributários e planejar o fluxo de caixa das empresas diante da indefinição jurídica sobre a continuidade ou o corte definitivo da alíquota diferenciada.
