Moradores de baixa renda em todo o país devem ficar atentos ao cronograma de implementação da Tarifa Social de água e esgoto, que estabelece diretrizes federais para a concessão de descontos nas faturas mensais. A medida busca beneficiar os cidadãos que preenchem os requisitos socioeconômicos exigidos, garantindo o acesso a serviços essenciais com valores reduzidos.
O que aconteceu
As empresas prestadoras de serviços de saneamento básico têm até o dia 11 de dezembro de 2026 para concluir a adaptação e a aplicação integral das normas da Tarifa Social em âmbito nacional. O modelo regulamentado prevê um abatimento de 50% no valor da tarifa para o consumo mensal de até 15 metros cúbicos de água por parte das famílias enquadradas nos critérios oficiais estabelecidos pelo programa.
Como se proteger
Para garantir o direito ao benefício e evitar cobranças indevidas, os cidadãos devem acompanhar as atualizações cadastrais junto aos órgãos competentes e às concessionárias locais responsáveis pelo abastecimento. É fundamental manter os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) para assegurar a inclusão automática assim que os trâmites operacionais forem finalizados pelas prestadoras dentro do prazo legal estipulado.
