Moradores de Guarulhos e contribuintes de todo o país devem acompanhar as movimentações econômicas federais que envolvem a Reforma Tributária. O plenário do Tribunal de Contas da União apresentou uma proposta que define o percentual de referência para o novo imposto que passará a valer nos próximos anos.
O que aconteceu
Em sessão realizada nesta quarta-feira, 28 de outubro, o Tribunal de Contas da União propôs que a alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços seja fixada em 11,3 por cento. A CBS é o tributo federal criado pela Reforma Tributária com o objetivo de substituir o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027.
A proposta será encaminhada ao Senado até a próxima quarta-feira. O órgão legislativo terá prazo até o dia 15 de dezembro para analisar e fixar oficialmente a alíquota. O tribunal também sugeriu um redutor de 44,2 por cento para as compras realizadas pela administração pública direta, autarquias e fundações públicas, incluindo as importações.
O presidente da Corte, ministro Vital do Rêgo, explicou que o índice de referência serve como um parâmetro técnico e não necessariamente como o valor exato que será cobrado da população. A União tem a prerrogativa de fixar, por meio de lei específica, uma alíquota inferior ou superior. Caso o governo federal não tome essa iniciativa, o percentual de referência passará a valer automaticamente.
Não cabe ao Tribunal rever essas escolhas, mas medir os seus efeitos com fidelidade
A Corte destacou que o cálculo considera as diretrizes aprovadas pelo Poder Legislativo, o que engloba alíquotas reduzidas, regimes específicos, o Simples Nacional, o sistema de cashback e créditos presumidos. A previsão orçamentária para 2027 estima uma arrecadação de R$ 636,8 bilhões com o novo tributo, montante equivalente a 4,7 por cento do Produto Interno Bruto nacional.
