Um vídeo publicado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) terá de sair das plataformas digitais. A ordem é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tratou o caso como propaganda eleitoral antecipada irregular. Na gravação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparecia associado a organizações criminosas — entre elas, o PCC e o Comando Vermelho.
O julgamento correu no plenário virtual e terminou por maioria: cinco ministros votaram pela remoção do conteúdo e dois se posicionaram contra.
Quem provocou a Corte foi a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PC do B e PV. O argumento do grupo político: o material servia para desinformar o eleitorado, criando um vínculo indevido entre o então candidato à Presidência e essas facções.
Votaram pela retirada os ministros Estela Aranha, Dias Toffoli e Ricardo Villas Bôas Cueva, ao lado de Floriano de Azevedo Marques e de Antonio Carlos Ferreira. Do outro lado ficaram André Mendonça e Nunes Marques.
O resultado inverteu uma posição anterior. Pedido idêntico de remoção imediata já havia sido negado em liminar de 26 de julho de 2023, assinada pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques. Agora, a ordem de exclusão foi encaminhada também à rede social X, antigo Twitter, que terá de cumpri-la — passo apresentado como reforço no combate à desinformação em ambiente digital.
Ação sobre a federação será redistribuída
Em outro item da pauta, o tribunal deixou de apreciar uma ação aberta pelo ministro André Mendonça. O processo exigia que a Federação Brasil da Esperança entregasse à Corte as gravações completas de dois atos — o 8º Congresso Nacional do grupo e o lançamento do projeto Porta-Vozes de Lula —, além de contratos, notas fiscais e comprovantes de pagamento relativos a eles.
A Corte Eleitoral, porém, reconheceu que a distribuição original estava inadequada. Decidiu, então, redistribuir o caso entre os membros competentes, de modo que a análise caiba a quem tem competência específica sobre o assunto.
Nesse ponto, André Mendonça e Dias Toffoli ficaram vencidos. Divergiram das posições dos dois os ministros Antonio Carlos Ferreira, Estela Aranha, Nunes Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques.
