A Proposta de Emenda Constitucional que extingue o modelo de trabalho conhecido como escala 6x1 e diminui a carga horária máxima semanal para 40 horas caminha para receber um aval expressivo na Comissão de Constituição e Justiça. A movimentação foi informada nesta terça-feira, dia 1º, pelo relator da matéria no Senado, após articulações de bastidor em Brasília.

Estratégia para atropelar os prazos regimentais

Para que o texto ganhe celeridade máxima, a condução prevê a apresentação de um requerimento com o objetivo de eliminar os intervalos habituais entre as etapas legislativas, os chamados interstícios. Com essa manobra regimental, a expectativa é empurrar o projeto diretamente para o plenário sob o regime de urgência.

A deliberação do relatório na CCJ ficou agendada para esta quarta-feira, dia 2, ocupando a segunda posição na pauta de votações do colegiado, logo após a análise da PEC relacionada à Segurança Pública.

Alinhamento com a base governista

O plano para encurtar o caminho da proposta até a votação definitiva foi costurado em conjunto com figuras centrais da base governista na Casa Alta, incluindo a liderança do governo no Senado, a liderança governista no Congresso e o comando da própria CCJ. Mesmo com esse pacto entre parlamentares, o comando da mesa diretora do Senado ainda não cravou o compromisso de pautar o assunto imediatamente no plenário principal.

Alcance da medida e resistência patronal

Os dados levantados em torno do projeto mostram que a mudança trabalhista atinge diretamente cerca de 37 milhões de cidadãos em todo o país. Desse total, quase 20 milhões são trabalhadoras que enfrentam o peso de uma dupla jornada diária. Embora conversas tenham ocorrido com diversos setores do empresariado, a relatoria manteve a postura de preservar o teor do texto tal como veio da Câmara dos Deputados, sem ceder a recuos.

O que muda na prática

O formato desenhado pela PEC assegura o direito a dois dias de descanso remunerado aos trabalhadores, com preferência para que um deles caia aos domingos. A legislação proposta também blinda os salários contra qualquer tipo de corte decorrente da diminuição de horas trabalhadas. O cronograma de transição estipula que, dois meses após a virada da lei, o limite semanal de 44 horas caia para 42 horas. Doze meses mais tarde, o patamar chega definitivamente às 40 horas semanais.