Moradores de Guarulhos que utilizam plataformas de apostas online devem ficar atentos às novas regras federais sobre a retenção de saldos. Quem mantiver recursos financeiros depositados em contas de apostas após as 23h59 do dia 5 de outubro de 2026 não perderá o montante de forma automática, conforme estabelece a legislação recente.
O que aconteceu
A Medida Provisória número 1.394/2026 instituiu um procedimento específico de restituição bancária para garantir a devolução dos valores que continuarem nas plataformas virtuais após o término do período destinado ao saque voluntário pelos usuários. Com a nova normativa, os sites e aplicativos deverão encerrar as atividades de transação conforme o cronograma oficial estabelecido pelo governo federal.
O que fazer
A orientação para os cidadãos é realizar a conferência dos saldos e efetuar o resgate voluntário de qualquer valor disponível nas plataformas antes da data limite estipulada pela norma. Caso o montante permaneça na conta digital após o prazo final, o processo de ressarcimento seguirá o calendário de devolução automática intermediado pelas instituições financeiras responsáveis.
