Empregadores que contratam trabalhadores domésticos precisam ficar atentos às regras para o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço referente ao décimo terceiro salário. A obrigação exige o lançamento correto das informações dentro do sistema digital unificado para evitar pendências trabalhistas e complicações fiscais.
O que aconteceu
De acordo com as diretrizes vigentes para o setor, o empregador doméstico tem a responsabilidade de registrar o valor correspondente ao adiantamento do décimo terceiro salário diretamente na plataforma do eSocial. Esse lançamento deve ser feito especificamente na competência do mês em que o pagamento for efetuado aos profissionais.
O recolhimento do FGTS incidente sobre essa gratificação natalina ocorre de forma conjunta, devendo ser quitado por meio do Documento de Arrecadação do eSocial emitido para o mesmo período de referência. Acompanhar os prazos estabelecidos pelo sistema evita a incidência de encargos e garante a regularidade das obrigações laborais exigidas pela legislação.
O que fazer
Para manter a situação regularizada, o empregador deve acessar o portal oficial do eSocial dentro do prazo estipulado para a competência de outubro, conferir os valores lançados referentes ao adiantamento do décimo terceiro e gerar a guia de recolhimento DAE correspondente. A orientação é realizar a conferência com antecedência para prevenir eventuais falhas de sistema ou atrasos no pagamento.
