Moradores e contribuintes de Guarulhos que atuam como pessoas físicas em atividades econômicas habituais devem ficar atentos às novas regras fiscais trazidas pela regulamentação da Reforma Tributária. A partir de 1º de janeiro de 2027, quem ultrapassar determinados limites de faturamento ou volume de operações precisará adotar o chamado CNPJ Técnico para cumprir obrigações tributárias.
O que aconteceu
A nova exigência cadastral foi criada exclusivamente para facilitar a apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A medida aplica-se àqueles que exercem atividades econômicas habituais com prestação de serviços ou operações com bens, desde que fiquem fora dos limites do nanoempreendedor e superem tetos específicos de receita no ano-calendário anterior.
Entre os públicos atingidos pela regra estão os produtores rurais pessoa física que optarem por se tornar contribuintes de IBS e CBS ou cuja receita bruta anual ultrapasse R$ 3,6 milhões. Também entram na exigência os locadores de imóveis pessoa física com receita anual de locação superior a R$ 240 mil e que realizem operações envolvendo mais de três imóveis distintos.
A obrigatoriedade alcança ainda os vendedores de imóveis que realizarem a alienação de mais de três imóveis distintos no período, ou que venderem mais de um imóvel construído por conta própria nos últimos cinco anos.
O que fazer
Embora o procedimento exato de cadastramento e emissão do documento ainda esteja em fase final de regulamentação pelos órgãos competentes, especialistas recomendam que os contribuintes aproveitem o período de transição para revisar seus números e evitar problemas futuros com o fisco.
Os profissionais e produtores devem aproveitar esse período para avaliar se não convém se formalizarem de fato como pessoa jurídica, já que abrir uma empresa no Simples Nacional ou até mesmo se registrar como MEI pode compensar financeiramente. Paralelamente, quem permanecer como pessoa física deve acompanhar as regras para obter o CNPJ técnico e já estruturar sua rotina para a emissão obrigatória de notas fiscais a partir de 2027
