Empregadores que possuem débitos referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço já podem buscar a regularização de suas contas com condições facilitadas. A medida nacional oferece descontos expressivos para a quitação de valores que estão inscritos em dívida ativa, sendo uma oportunidade importante para que empresas acertem suas pendências legais e evitem sanções mais graves.
O que aconteceu
A fase de adesão aos acordos teve início em 15 de outubro e permanecerá aberta para os contribuintes interessados por um longo período, estendendo-se até janeiro de 2027. Todo o processo de verificação e formalização da renegociação deve ser realizado de forma digital por meio da plataforma oficial Regularize, canal utilizado para a gestão e cobrança dos débitos inscritos.
O programa prevê abatimentos que podem alcançar até 65 por cento sobre o valor total da dívida, dependendo da modalidade de transação e do perfil do débito apurado. A iniciativa busca facilitar a recuperação de créditos pelos órgãos competentes, ao mesmo tempo em que oferece uma alternativa viável para a recuperação financeira dos empreendedores que enfrentam dificuldades para manter suas obrigações trabalhistas em dia.
O que fazer
Os empregadores interessados em aproveitar os descontos e as facilidades de parcelamento devem acessar o portal Regularize para consultar a situação de seus débitos e verificar os requisitos necessários para a formalização do acordo dentro do prazo estabelecido.
