A Proposta de Emenda à Constituição que visa encerrar a escala de trabalho de seis dias por um de descanso alcançou a etapa final de tramitação no Congresso Nacional. A medida impacta diretamente a rotina dos trabalhadores e tramita no plenário do Senado Federal, com votação prevista para a quarta-feira (14), após passagens pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça.
O que aconteceu
O texto em discussão propõe a diminuição da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem corte nos salários, além de assegurar dois dias de folga remunerada por semana. Caso seja integralmente aprovada pelos parlamentares brasileiros, a mudança alinhará o país a nações vizinhas que já adotaram a redução da jornada nos últimos anos.
Para que a alteração na Constituição seja validada, o projeto precisa de apoio expressivo no plenário. O rito normal exige cinco sessões de discussão antes da primeira votação, na qual são necessários pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores. A mesma exigência de 49 votos se aplica ao segundo turno. Se o texto sofrer modificações durante a análise dos senadores, a matéria retornará para nova apreciação na Câmara dos Deputados.
O cronograma previsto estabelece que, 60 dias após a eventual promulgação da emenda, as empresas deverão implementar a escala com dois dias de descanso e limitar a jornada a 42 horas semanais. Doze meses mais tarde, o limite máximo passará a ser de 40 horas por semana. O projeto também contempla regras específicas para profissionais com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, permitindo acordos diretos de jornada, desde que mantida a escala de dois dias de folga.
