O Palácio do Planalto convocou dirigentes de clubes de futebol para uma reunião nesta semana com o objetivo de discutir os reflexos da medida provisória que determinou a interrupção das atividades das empresas de apostas on-line no Brasil. A proposta inicial do governo federal é ouvir os representantes das equipes esportivas e realizar um diagnóstico oficial sobre os danos financeiros decorrentes da decisão. Eventuais ações de apoio aos clubes serão analisadas em um segundo momento, com previsão de que o encontro ocorra na terça-feira.
O que aconteceu
A decisão do Executivo de proibir os jogos de azar virtuais e as apostas esportivas provocou reação imediata no setor esportivo. Plataformas de apostas já enviaram notificações aos times alertando sobre a iminência de quebras de contratos de patrocínio, o que gerou preocupação entre os dirigentes quanto à capacidade de honrar compromissos financeiros nos próximos meses. Entre os exemplos citados, um clube recebe R$ 268,5 milhões anuais de uma marca do setor e relatou não possuir plano alternativo para suprir a perda de receita, estimando um rombo de até R$ 400 milhões no orçamento do próximo ano. Outra equipe, vinculada contratualmente a uma patrocinadora até o fim de 2029 por R$ 58 milhões ao ano, também foi informada sobre o possível encerramento do vínculo.
A medida provisória foi justificada pela necessidade de conter o endividamento excessivo das famílias brasileiras. O texto proíbe jogos virtuais de colisão, caça-níqueis e roletas on-line, além das apostas esportivas. Com a publicação da norma, os usuários estão impossibilitados de realizar novas transferências ou depósitos nas páginas eletrônicas.
Os sistemas operarão apenas para a restituição de saldos aos apostadores, processo que poderá ocorrer voluntariamente até as 23h59 de 5 de outubro. Companhias que impuserem barreiras ao resgate incorrerão em sanções administrativas e criminais por apropriação indébita. O Ministério da Fazenda estabeleceu que, à meia-noite de 6 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações e o Comitê Gestor da Internet promoverão o bloqueio dos endereços eletrônicos e a retirada dos aplicativos das lojas virtuais, encerrando a oferta legal de jogos no território nacional. Paralelamente, o governo encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei para criminalizar a exploração de jogos de azar e a respectiva publicidade, com previsões de reclusão de até seis anos.
Como se proteger
Os cidadãos que possuem valores depositados nas plataformas devem solicitar o resgate dos saldos diretamente nos sites e aplicativos oficiais até as 23h59 do dia 5 de outubro de maneira voluntária. O Ministério da Fazenda estima que cerca de R$ 1,7 bilhão em recursos depositados poderão ser devolvidos aos usuários dentro deste prazo. Caso encontrem dificuldades para reaver o dinheiro, os apostadores devem registrar reclamação nos órgãos oficiais de proteção ao consumidor, visto que as empresas que dificultarem a devolução estarão sujeitas a punições severas nas esferas administrativa e criminal.
