Moradores e contribuintes de Guarulhos que acompanham as mudanças econômicas do país devem ficar atentos ao novo cronograma federal. O governo federal adiou a publicação da medida provisória que define as alíquotas do imposto seletivo, conhecido popularmente como imposto do pecado, criado para taxar itens considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
O que aconteceu
A divulgação da norma, que estava prevista inicialmente para uma terça-feira (3/11), foi transferida após uma alteração na agenda oficial. A reunião entre o presidente da República e os ministros da Fazenda e do Planejamento para definir os últimos detalhes ficou para o dia seguinte, data em que a medida provisória deve ser oficializada.
Com a mudança nos prazos, a cobrança do novo tributo precisará respeitar a regra da noventena, que estabelece um intervalo obrigatório de noventa dias entre a publicação da norma e o início efetivo da arrecadação. Por causa disso, a taxação só terá início em fevereiro de 2027, e não mais em 1º de janeiro, conforme o planejamento original da reforma.
O adiamento decorre de um atraso no envio da matéria, que inicialmente precisaria ter ocorrido até o dia 2 de outubro para coincidir com a estreia da Contribuição sobre Bens e Serviços. A gestão federal optou por postergar o trâmite para depois do segundo turno das eleições, realizado em 25 de outubro, para evitar impactos políticos durante a campanha.
A regulamentação estabelece que o imposto seletivo incidirá sobre diversos segmentos, incluindo veículos, embarcações, aeronaves, cigarros, produtos fumígenos, além de bebidas alcoólicas e açucaradas. Também estão na lista a extração de recursos minerais — como petróleo, gás natural e minério de ferro, com teto de alíquota de 0,25% —, além de concursos de prognósticos e esportes virtuais de fantasia. A arrecadação esperada com o setor de apostas, contudo, sofreu impacto após a edição de uma medida provisória anterior que proibiu apostas esportivas e jogos virtuais no território nacional.
