O governo federal iniciou uma força-tarefa para impedir que apostadores migrem para plataformas irregulares após a proibição das bets. A medida provisória editada estabelece o bloqueio de páginas e aplicativos, além de restrições severas a pagamentos e remoção de anúncios publicitários em todo o território nacional.

O que aconteceu

As empresas autorizadas a operar no país devem tornar seus sistemas indisponíveis a partir de 6 de outubro. Para as plataformas que continuarem ativas de forma irregular, os ministérios da Fazenda e da Justiça poderão solicitar o bloqueio imediato dos endereços eletrônicos, com o encaminhamento de ordens pela Anatel e pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil para domínios terminados em .br.

A Secretaria de Prêmios e Apostas, ligada ao Ministério da Fazenda, estima que há cerca de R$ 1,7 bilhão em saldos depositados por apostadores que poderão ser resgatados até o dia 5 de outubro. A fiscalização também atuará para identificar novos endereços clandestinos que tentem burlar a proibição.

No setor financeiro, a medida proíbe bancos, instituições de pagamento e sistemas como o Pix de viabilizar transações destinadas a apostas irregulares, preservando apenas os pagamentos necessários para o encerramento das atividades e devolução de saldos. O Banco Central definirá as regras para o sistema de troca de informações que vai rejeitar essas operações.

A publicidade de apostas também foi totalmente vetada, incluindo patrocínios e conteúdos digitais. O material já veiculado deve ser retirado do ar em até dez dias, prazo que se encerra em 5 de outubro. Lojas de aplicativos e plataformas digitais deverão impedir a circulação de conteúdos e serviços proibidos, sob pena de advertências, multas e suspensão das atividades em caso de descumprimento.

O que fazer

Os apostadores devem realizar o resgate de seus saldos depositados nas plataformas autorizadas até a data limite estipulada pelo governo, fixada para o dia 5 de outubro, antes da suspensão definitiva dos serviços e da entrada em vigor das restrições financeiras e operacionais.