o governo federal anunciou um pacote de ações voltado para a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias de microempreendedores individuais, pessoas físicas, produtores rurais, ex-bolsistas de pesquisa e empregadores em geral. a iniciativa nacional busca facilitar a regularização financeira com condições facilitadas de pagamento e descontos expressivos.
o que aconteceu
entre as principais medidas está o programa chamado "Desenrola MEI Pequeno Valor", realizado em parceria com a Advocacia-Geral da União, o Ministério do Empreendedorismo e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. a ação é voltada especificamente para débitos de até r$ 8.105,00 devidos por microempreendedores individuais.
a janela de renegociação para esta modalidade estará aberta de 1º de outubro até 31 de janeiro de 2027. o processo exige uma entrada de 5% do valor devido, sem desconto, enquanto o saldo remanescente poderá ser dividido em até 55 meses com um abatimento de 50%. além disso, o prazo do desenrola mei geral foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027.
a advocacia-geral da união também lançou um edital de transação por adesão para microempreendedores com dívidas tributárias ou não tributárias de até cinco salários mínimos junto a autarquias e fundações públicas federais, com prazo de adesão de 16 de outubro a 31 de março de 2027, oferecendo 50% de redução e parcelamento em até 60 meses.
como regularizar
para regularizar os débitos junto à procuradoria-geral da fazenda nacional, o contribuinte deve seguir os passos indicados pelos órgãos oficiais:
1. acessar o portal regularize da pgfn com o número do cnpj;
2. clicar na opção "consultar dívida inscrita" para conferir os débitos;
3. clicar em "negociar dívida" para visualizar as opções, os descontos e o valor das parcelas;
4. aceitar a proposta, emitir o boleto da primeira parcela e efetuar o pagamento para validar o acordo.
