Moradores que dependem de repasses federais devem ficar atentos à liberação de novos recursos pelo governo federal, que abriu uma linha de crédito suplementar superior a R$ 5,1 bilhões. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União e visa garantir o suporte financeiro a programas essenciais para a população de baixa renda e para a manutenção da rede pública de saúde.
O que aconteceu
A medida foi tomada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento com a publicação da portaria 817 na quarta-feira (28). O montante total de R$ 5.166.437.497,00 foi separado para atender a diferentes áreas da administração federal, incluindo despesas com aposentadorias e pensões civis da União distribuídas por vários estados.
Do valor total disponibilizado nesta linha de crédito, a maior parte — cerca de R$ 4,7 bilhões — será aplicada diretamente no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse auxílio assegura o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos e a pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover o próprio sustento ou de tê-lo mantido pela família.
O restante dos recursos será direcionado ao apoio farmacêutico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e a despesas administrativas ligadas à gestão e à manutenção do Poder Executivo.
Informações sobre o benefício
O BPC é concedido e administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo voltado a cidadãos de baixa renda, independentemente de terem contribuído para a Previdência Social ao longo da vida. Para a concessão em casos de deficiência ou invalidez que antecedam a idade mínima de aposentadoria, a legislação exige a comprovação da condição por meio de perícia médica oficial realizada pelo próprio INSS.
Nas projeções orçamentárias divulgadas, o governo prevê destinar R$ 66,9 bilhões para a continuidade do BPC no orçamento de 2026. Para o ano de 2027, a projeção indica um aumento de 25%, elevando a previsão de repasses para R$ 83,9 bilhões.
