Trabalhadoras de todo o país podem ter o período de afastamento ampliado após movimentação da Advocacia-Geral da União. O órgão federal prepara um parecer de força executória com o objetivo de uniformizar as regras do benefício previdenciário em âmbito nacional.
O que aconteceu
A medida ocorre na sequência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que igualou os direitos de licença para mães biológicas e adotantes. Diante disso, a União trabalha para assegurar que o prazo estendido alcance todas as funcionárias.
Atualmente, a legislação estabelece o período padrão de cento e vinte dias de afastamento remunerado. Existe a possibilidade de prorrogação por mais sessenta dias, contudo, essa ampliação não possui caráter obrigatório, ficando sob responsabilidade da empresa empregadora ou do órgão público a adesão.
