Moradores de Guarulhos e de todo o país passam a contar com uma nova ferramenta de proteção contra fraudes telefônicas e ligações indesejadas. Uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (13) estabelece regras mais rígidas para as operadoras de telecomunicações com o objetivo de coibir o uso abusivo da rede.
O que aconteceu
A normativa determina que todas as chamadas realizadas nas redes de telecomunicações passem por um processo obrigatório de autenticação. Caso a ligação não seja validada por esse sistema, conforme as diretrizes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ela poderá ser bloqueada antes mesmo de atingir o destinatário.
Além do bloqueio preventivo, a medida introduz a identificação visual para chamadas de origem corporativa. O consumidor que receber uma ligação empresarial poderá visualizar na tela do aparelho o nome da companhia e o respectivo logotipo, facilitando o reconhecimento de contatos legítimos.
Para sustentar a operação do novo sistema, a norma institui uma base nacional de dados de recursos de numeração, gerenciada sob a supervisão da Anatel. O registro centralizado reunirá informações detalhadas sobre os titulares de linhas telefônicas e as empresas cadastradas.
Como forma de combater a prática de telemarketing abusivo e tentativas de golpes, a regulação prevê penalidades severas para linhas que apresentem comportamento irregular. Linhas que efetuarem um volume expressivo de chamadas com características suspeitas terão a capacidade de realizar novas ligações suspensa pelo prazo de 15 dias.
