Moradores e consumidores que acompanham o mercado energético nacional devem ficar atentos às diretrizes federais para o setor de gás natural, que estão sendo desenvolvidas de forma integrada entre o governo federal e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A atuação conjunta busca definir novas regras para o escoamento, processamento e transporte do insumo em território nacional.
O que aconteceu
Durante um evento realizado nesta terça-feira (29) pela ANP, o secretário de petróleo, gás natural e biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Renato Dutra, declarou que as iniciativas da pasta e da agência reguladora caminham de maneira alinhada, respeitando os limites de competência de cada órgão e sem interferência política.
A estratégia para o mercado de gás foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 2024. Desde então, o planejamento tem contado com debates junto ao mercado e à agência reguladora, abordando pontos centrais como a desconcentração do fornecimento, o acesso às infraestruturas de escoamento e a revisão nas tarifas de transporte.
O principal foco das discussões é o mecanismo conhecido como 'gas release', previsto na Lei do Gás (14.134/2021). O objetivo da medida é diminuir a concentração no fornecimento primário, estimulando um ambiente mais competitivo para tentar reduzir o preço final cobrado ao consumidor. A iniciativa enfrenta resistência da Petrobras, que detém cerca de 60% de participação nesse mercado.
O que me alegra é ver que ambos os trabalhos estão avançando de maneira alinhada. Posso garantir que do lado do MME, do lado do CNPE, o avanço da agenda da ANP está em alinhamento com a política energética nacional. Isso é fruto de muito diálogo, muito debate, muita divergência, mas muita conversa. E esses anos foram difíceis porque levou o governo a sentar e dialogar com muitos agentes em várias frentes, com muitos interesses diferentes
