lideranças partidárias no congresso nacional apontam que a medida provisória que proíbe as atividades de apostas esportivas e cassinos online no país deverá passar por modificações. o assunto, que impacta o cenário nacional, tem discussões previstas para o período posterior ao encerramento das eleições.
o que aconteceu
o texto foi editado e assinado no âmbito federal, estabelecendo a proibição das apostas esportivas e cassinos online, além de extinguir autorizações concedidas a operadores do setor e fixar prazos para o encerramento das operações. com a publicação da norma, novos depósitos nas contas das empresas ficaram proibidos. os sites foram mantidos disponíveis para o resgate de saldos remanescentes até as 23h59 de 5 de outubro, com bloqueio total das plataformas programado para o dia 6 de outubro.
segundo as diretrizes divulgadas, a devolução dos saldos aos apostadores que não efetuaram o saque voluntário deve ocorrer por meio das instituições financeiras que operam com as casas de apostas. além disso, a contratação de novas publicidades do setor foi vetada, e um projeto de lei complementar foi apresentado para criminalizar a operação de apostas, prevendo penas de reclusão.
nos bastidores legislativos, parlamentares articulam a revisão de trechos específicos da norma, como a criação de um período de transição ou a devolução de valores pagos por empresas para obtenção de licenças. em contrapartida, entidades representativas do setor acionaram o supremo tribunal federal para contestar os efeitos imediatos da medida cautelar antes da análise aprofundada pelo poder legislativo.
