moradores de guarulhos que acompanham as mudanças tributárias federais devem ficar atentos a uma nova proposta de emenda constitucional em tramitação no país. a medida busca garantir a arrecadação atual sobre determinados produtos até que o novo modelo fiscal entre em vigor de forma definitiva.
o que aconteceu
a proposta registrada como pec 22/2026 tem como objetivo principal prorrogar a cobrança do imposto sobre produtos industrializados sobre os itens que serão taxados pelo futuro imposto seletivo. pela regra apresentada, a incidência do tributo atual fica mantida até a data oficial de início da nova cobrança, estipulada para o dia 2 de fevereiro de 2027.
a mudança busca evitar lacunas na arrecadação pública durante o período de transição do sistema tributário nacional, impactando diretamente o setor produtivo e o comércio em âmbito federal.
