Microempreendedores individuais de Guarulhos que aguardam o perdão de débitos fiscais precisam ficar atentos aos canais oficiais de comunicação do governo. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informou que a efetivação da medida depende da publicação de um ato conjunto elaborado em parceria com a Receita Federal.
O que aconteceu
Até o momento, a norma que vai regulamentar os critérios e o passo a passo para a anistia das dívidas ainda não foi oficializada. A instrução normativa conjunta trará os detalhes necessários para que os contribuintes compreendam quais débitos serão abrangidos e de que forma o procedimento será aplicado aos cadastros.
Especialistas orientam que o cidadão evite buscar links externos duvidosos ou ferramentas de terceiros que prometam a regularização imediata antes da divulgação oficial. A recomendação é acompanhar exclusivamente as páginas governamentais para evitar golpes direcionados a CPFs e CNPJs.
Como se proteger
Mantenha os dados cadastrais da sua empresa atualizados e utilize somente o portal oficial do governo federal para consultas de situação fiscal e emissão de guias. Desconfie de mensagens SMS, e-mails ou links recebidos em aplicativos de mensagens que ofereçam facilidades para o perdão de dívidas do MEI.
