Os contribuintes que desejam ingressar no Simples Nacional precisam se planejar e cumprir os prazos estabelecidos para o processo de opção e para a regularização de eventuais pendências fiscais. A organização prévia evita a perda do direito ao regime tributário simplificado, fundamental para a gestão financeira de micro e pequenas empresas.
O que aconteceu
De acordo com as diretrizes oficiais para o ano de 2027, o pedido de opção pelo regime tributário deve ser protocolado até o dia 15 de outubro. Paralelamente, os empreendedores que possuem débitos ou irregularidades cadastrais e fiscais ganham um prazo estendido, podendo realizar a regularização completa das pendências até o dia 30 do mesmo mês.
A etapa de saneamento de débitos é obrigatória para que a solicitação de enquadramento seja deferida pelos órgãos competentes. Empresas com restrições ativas perdem o direito ao regime simplificado caso não corrijam a situação dentro do cronograma estabelecido.
O que fazer
Os responsáveis pelos empreendimentos devem acessar os canais oficiais de atendimento do governo federal para verificar a situação fiscal da empresa. É recomendável antecipar a emissão de certidões e a checagem de possíveis pendências para evitar congestionamentos nos sistemas nos últimos dias do prazo, garantindo assim a conformidade e a permanência ou ingresso no Simples Nacional.
