Os brasileiros se preparam para as eleições gerais em todo o território nacional, momento em que serão escolhidos presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Quem não puder comparecer às urnas deve realizar o procedimento de justificativa junto à Justiça Eleitoral para manter a situação cadastral regularizada.

O primeiro turno do pleito será realizado no próximo domingo (4), das 8h às 17h, no horário de Brasília. Caso ocorra segundo turno para os cargos do executivo, a votação acontecerá no último dia 25 do mesmo mês, no mesmo horário. O voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos de idade.

O que aconteceu

O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu as diretrizes e os prazos para o preenchimento da ausência nas urnas. O procedimento pode ser realizado de forma digital ou presencialmente, sendo indispensável a apresentação de documentação comprobatória e de um documento oficial com foto quando exigido.

Pelo aplicativo oficial e-Título, o eleitor pode acessar a aba correspondente à justificativa de ausência. Outra alternativa é o preenchimento do formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral, disponível em cartórios, postos de atendimento, portais eletrônicos oficiais ou diretamente nos locais de votação durante o dia do pleito.

O prazo máximo para a entrega da justificativa é de até 60 dias após cada turno, sendo fixado para 3 de dezembro de 2026 no primeiro turno e 8 de janeiro de 2027 no segundo turno. Para quem estiver em viagem no exterior, o prazo limite é de 30 dias contados a partir da data de retorno ao país. Residentes fora do território nacional contam com canais digitais específicos para regularização.

O que fazer

A ausência não justificada gera a cobrança de multa no valor de até R$ 3,51 por turno em que o eleitor faltou. A falta de quitação da multa em três turnos consecutivos acarreta restrições severas, como a impossibilidade de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de funções públicas, realizar matrículas em instituições de ensino fiscalizadas pelo governo, participar de concursos públicos e obter certidões de quitação eleitoral.