O governo federal divulgou nesta quarta-feira o relatório de avaliação de receitas e despesas, documento que atualiza os dados do orçamento nacional. A publicação incorpora nas contas públicas o efeito do reajuste de 15,04% concedido ao programa Bolsa Família, anunciado recentemente. O impacto financeiro calculado para este ano é de R$ 5,8 bilhões.
O que aconteceu
De acordo com as informações divulgadas pela equipe econômica, a contenção de recursos no orçamento deve ser mantida próxima ao patamar atual de R$ 17,9 bilhões. No entanto, a previsão de resultado primário apresenta piora. Atualmente, existe um bloqueio de despesas de R$ 17,9 bilhões para garantir o cumprimento do limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal.
Por outro lado, o levantamento indicou que a previsão de despesas com a previdência ficou cerca de R$ 11 bilhões acima da necessidade real, após a redução da fila decorrente do indeferimento de benefícios. Com isso, mesmo considerando o reajuste do programa de transferência de renda, pode haver espaço para a diminuição do bloqueio de verbas.
Em contrapartida, o relatório bimestral aponta frustração na arrecadação de receitas, o que gera a necessidade de contingenciar despesas para alcançar a meta de resultado primário. A meta estabelecida é de um superávit de R$ 34,3 bilhões, admitindo tolerância até o patamar zero. Na projeção anterior, divulgada em julho, a estimativa do governo era superavitária em R$ 10,8 bilhões após deduções de despesas que não entram no cálculo da meta, a exemplo de parte dos precatórios. Sem esses descontos, o déficit projetado seria de R$ 52 bilhões.
O principal fator de frustração nas receitas refere-se ao Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre lucros e dividendos, criado para compensar a renúncia fiscal provocada pela ampliação da isenção do imposto para pessoas físicas que recebem até R$ 5 mil mensais. Enquanto a expectativa inicial era arrecadar R$ 29,9 bilhões, a Receita Federal reduziu a projeção para R$ 10,5 bilhões.
Além disso, o governo determinou recentemente a desoneração parcial de tributos federais sobre a gasolina e a isenção do etanol, medida adotada para atenuar os reflexos da guerra no Irã sobre os valores dos combustíveis cobrados dos consumidores. Também foi instituída uma subvenção adicional de R$ 1 por litro para o óleo diesel. O impacto fiscal combinado dessas ações é estimado em R$ 7 bilhões mensais. Embora a subvenção não entre no limite de gastos por ter sido viabilizada via crédito extraordinário, ela afeta diretamente a meta fiscal.
Outro elemento que contribui para a retração na entrada de recursos nos cofres públicos é a revisão da projeção oficial de crescimento do Produto Interno Bruto para este ano, que passou de 2,3% para 2,0%. Com uma economia em ritmo menor, a capacidade de arrecadação tributária da União sofre redução proporcional.
